Nova Faixa Etária de Classificação Indicativa Protege Melhor as Crianças: Agora, Conteúdos “Não Recomendados para Menores de 6 Anos”

O Governo Federal anunciou uma importante atualização no sistema de Classificação Indicativa, criando a nova faixa “Não Recomendado para Menores de 6 anos”.
A medida, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, busca fortalecer a proteção da primeira infância, considerando as transformações nas formas de consumo de mídia e o aumento do acesso das crianças a telas, aplicativos e jogos eletrônicos.

Até então, as faixas existentes eram Livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos. A nova classificação vem preencher uma lacuna importante entre o “Livre” e o “10 anos”, oferecendo parâmetros mais detalhados para pais e responsáveis no momento de escolher o que as crianças assistem ou jogam.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a exposição precoce a conteúdos inadequados pode causar aumento da agressividade, dessensibilização emocional e distorções cognitivas sobre a realidade.
Com a inclusão da faixa dos 6 anos, o sistema passa a reconhecer que essa etapa é decisiva para o desenvolvimento emocional e cognitivo infantil, exigindo maior atenção quanto ao tipo de estímulo recebido.

Além dos filmes e programas de TV, a portaria amplia o alcance da classificação para aplicativos, jogos eletrônicos e plataformas digitais, acompanhando as novas formas de interação das crianças com a tecnologia.
O objetivo é garantir um ambiente digital mais seguro, oferecendo aos responsáveis uma ferramenta atualizada e clara sobre o que é ou não adequado para cada faixa etária.

A atuação também passa a considerar os riscos do ambiente digital moderno, que vão muito além do conteúdo audiovisual. Entre eles estão as compras online sem supervisão, o contato com desconhecidos em jogos e redes sociais, e até interações com inteligências artificiais — que, embora pareçam inofensivas, podem influenciar comportamentos e valores em formação.
Esses aspectos reforçam a necessidade de orientação ativa dos pais e responsáveis, além do acompanhamento próximo do que as crianças consomem e com quem interagem no universo virtual.

Segundo o ministro Lewandowski, “a atualização acompanha a realidade de um mundo cada vez mais conectado e reforça o compromisso do Governo em proteger o público infantil e juvenil”.

Mais do que uma medida técnica, a criação dessa nova faixa representa um avanço na promoção de uma infância mais protegida e consciente — em que a informação e o cuidado caminham lado a lado.

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