A internet, que se consolidou como espaço de aprendizado e socialização, também se tornou palco de graves violações de direitos. Entre elas, a exploração sexual de crianças e adolescentes figura como uma das mais alarmantes. Por se tratar de um tema delicado, além de exigir atenção social, mobiliza o campo jurídico em busca de respostas eficazes capazes de proteger os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
Com o avanço tecnológico, o número de denúncias envolvendo aliciamento e compartilhamento de material pornográfico infantil em plataformas digitais cresceu significativamente. O anonimato, a facilidade de acesso e a velocidade de circulação de conteúdos tornam a investigação complexa e criam terreno fértil para criminosos, dificultando a identificação e responsabilização dos envolvidos.
A legislação brasileira, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criminaliza a produção, posse e distribuição de material de abuso infantil. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) estabelece princípios de responsabilidade para provedores e usuários. Na mesma esteira, a Lei 13.441/2017, que alterou o ECA, reforçou a investigação desses crimes praticados online.
Todavia, a aplicação prática dessas normas ainda enfrenta obstáculos, sobretudo diante da velocidade com que conteúdos ilícitos circulam.
Um dos pontos mais debatidos no meio jurídico é a responsabilidade das empresas de tecnologia, pois provedores têm o dever de remover conteúdos ilegais e colaborar com autoridades, mas a discussão se estende sobre até que ponto devem atuar preventivamente sem ferir garantias como privacidade e liberdade de expressão. Positivamente, quando se trata de exploração sexual infantil, os Tribunais brasileiros vêm consolidando o entendimento de que a proteção da criança deve prevalecer sobre outros direitos.
Como os crimes digitais frequentemente ultrapassam fronteiras, a cooperação internacional é considerada essencial. Convenções da ONU e diretrizes da União Europeia reforçam a necessidade de medidas conjuntas para combater a circulação de material de abuso infantil. No Brasil, acordos de assistência jurídica mútua têm sido utilizados para ampliar o alcance das investigações.
O combate à exploração sexual infantil na internet exige não apenas leis mais claras, mas também investimento em tecnologia de rastreamento e capacitação de autoridades. A integração entre sociedade civil, famílias, empresas e Poder Judiciário é vista como condição indispensável para enfrentar o problema.
Algumas plataformas e aplicativos auxiliam pais e responsáveis a monitorar crianças e adolescentes na internet, entre elas:
- Qustodio: Monitoramento de tempo de uso, bloqueio de sites e relatórios detalhados de atividades online.
- Google Family Link: Permite definir limites de tempo, aprovar ou bloquear aplicativos e acompanhar a localização da criança.
- Kaspersky Safe Kids: Filtros de conteúdo, relatórios de uso e monitoramento de redes sociais.
- Net Nanny: Reconhecido por filtros inteligentes que bloqueiam conteúdos impróprios em tempo real.
- Bark: Foco na detecção de mensagens suspeitas em redes sociais e aplicativos de mensagens, com alertas para os pais.
Entretanto, é importante salientar que essas ferramentas não substituem o diálogo com a criança sobre riscos digitais.
A orientação, supervisão e conversa aberta com a juventude por parte das famílias é o que evita a “terceirização” da educação e reduz a curiosidade que leva ao acesso a conteúdos perigosos — especialmente porque os “convites” chegam por meio de jogos ou chats despretensiosos, acessados rotineiramente por crianças e adolescentes.
Portanto, proteger crianças na internet contra exploração sexual é uma responsabilidade coletiva. A combinação de educação, supervisão, legislação rigorosa e tecnologia segura é essencial para garantir que o ambiente digital seja um espaço de aprendizado e convivência saudável, livre de violência.
