Projeto de Lei 122/2025, que altera as regras do transporte por aplicativo em Marília, de autoria da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), foi aprovado por unanimidade na Câmara. A nova legislação modifica a Lei 8.313/2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, estabelecendo que os veículos utilizados deverão ter idade máxima de 15 anos. Atualmente, o limite estipulado é de dez anos.
Segundo a autora, a alteração tem como finalidade adequar a legislação municipal à realidade atual do setor, mantendo a segurança e a qualidade do serviço, assim como o respeito aos usuários e profissionais. Ela argumenta que os municípios podem regulamentar o limite de idade dos veículos que operam o serviço de transporte por meio de aplicativos que conectam passageiros e motoristas e que essa ampliação garante oportunidade de trabalho para mais pessoas.
“Existem inúmeros veículos com até 15 anos de fabricação que se encontram em ótimo estado de conservação, segurança e funcionamento, atendendo perfeitamente as normas de trânsito e às exigências operacionais das empresas de transporte de passageiros por meio de aplicativos”, diz a parlamentar.
Vânia ainda explica que a mudança amplia o acesso ao mercado de trabalho para milhares de pessoas, especialmente em regiões onde a aquisição de veículos mais novos representa um custo elevado e muitas vezes inacessível para trabalhadores autônomos. “Não compromete a segurança viária nem a qualidade do serviço, mas contribui diretamente para a geração de renda, inclusão social e estímulo à atividade econômica”, conclui.
Com a aprovação na Câmara, é aguardada a sanção do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB).